Regularização da Pensão Alimentícia para Menores em 2025: Aspectos Atuais e Novos Critérios nos Tribunais
A pensão alimentícia assegura às crianças e adolescentes o direito fundamental ao sustento e ao desenvolvimento digno. Ela abrange necessidades como alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer. Em 2025, com mudanças legais e entendimentos recentes dos tribunais, o cálculo e a revisão da pensão ficaram mais claros. Além disso, ganhou destaque a valorização do tempo […]
